Comprar um imóvel é sonho da grande maioria das pessoas, no entanto, se não forem tomados os cuidados necessários, este sonho poderá se tornar um pesadelo.
Veja os principais cuidados na hora de comprar um imóvel
1 – Cuidados sobre o vendedor do imóvel.
Se o vendedor for uma pessoa jurídica deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cópia do CNPJ;
- Cópia autenticada do contrato social/estatuto social;
- Documentação registrada na Junta Comercial de alterações no contrato/estatuto;
- Certidão de quitação de tributos de contribuições federais;
- Certidões negativas.
2 – Certidões negativas do vendedor
- Cartório de Protesto;
- Ações Cíveis;
- Falência e concordata;
- Justiça do Trabalho;
- CND/INSS (débitos);
- Executivos fiscais, municipais e estaduais;
- Justiça Federal.
3 – Documentação do imóvel
- Título de propriedade com registro;
- Certidão negativa de ônus reais (comprovando que o imóvel está livre de dívidas);
- Certidão negativa de IPTU;
- Averbação da construção junto ao Registro de Imóveis;
- Registro de ações reipersecutórias e alienações (comprovando que o imóvel não foi vendido informalmente);
- Cópia do boleto com o registro de pagamento do TCA (Taxa de Cadastro e Avaliação);
- Carta de “Habite-se” (alvará de utilização);
- Planta baixa;
- Certidão enfitêutica (para edificações construídas em terreno foreiro);
- A.R.T. do engenheiro responsável pela obra;
- Opção de compra e venda preenchida corretamente, datada e assinada.
A contratação de um advogado para fazer a correta verificação desta documentação é fundamental, uma vez que nestas hipóteses sempre há um valor alto envolvido e, o menor erro pode gerar um transtorno irreparável.
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